Perguntas frequentes

 

1. Porque devo fazer a prova de vida?

 

O objetivo do Governo é manter a base cadastral dos segurados, aposentados e pensionistas do SUPSEC devidamente atualizada, permitindo que a gestão do regime previdenciário estadual trabalhe sempre com dados consistentes e atualizados, especialmente, quanto à elaboração de um adequado planejamento técnico de longo prazo para o Estado nessa área específica da Previdência Social.

 

2. Fiz o recadastramento do SUPSEC iniciado em 2018, preciso agora fazer a prova de vida?

 

Sim. O recadastramento foi realizado com objetivo de atualizar a base cadastral dos segurados e pensionistas do SUPSEC. A prova de vida é procedimento simplificado para manter sempre atualizada essa base cadastral, tendo por objetivo a continuidade do integral recolhimento das contribuições previdenciárias recolhidas em favor do SUPSEC, seja individual ou patronal, e a manutenção da regularidade dos pagamentos dos benefícios previdenciários de responsabilidade do Sistema.

 

Desta forma, mesmo que o segurado e o pensionista tenha realizado o recadastramento relativo ao exercício de 2018 deverá realizar a prova de vida no exercício de 2019.

 

3. Quando devo realizar a prova de vida?

 

No mês de aniversário. Excepcionalmente neste ano de 2019, os nascidos em janeiro farão a prova de vida no mês de fevereiro.

 

4. É possível fazer a prova de vida na SEPLAG ou no setor de RH do meu órgão de origem?

 

Não. A prova de vida será realizada, exclusivamente, nas agências do banco Bradesco, que foi contratado pelo Estado para realizar o procedimento, ressalvados os casos excepcionais daqueles que estiverem impossibilitados de comparecer ao Banco e de constituir procurador ou estejam ausentes do país.

 

5. Onde devo fazer a prova de vida?

 

Em qualquer agência ou posto de autoatendimento do Bradesco de qualquer cidade, inclusive para quem perceber sua remuneração por outra instituição financeira, por qualquer motivo. Caso o Bradesco não mantenha agência na cidade de sua residência, o segurado ou pensionista deverá dirigir-se a uma das agências ou posto de autoatendimento do Banco em outra cidade, onde considerar mais conveniente.

 

6. Preciso apresentar documentos para realizar a prova de vida?

 

A prova de vida será realizada mediante leitura biométrica em equipamento de autoatendimento do Bradesco, não sendo, nesta condição, necessário apresentar qualquer documento.

 

Nos casos de impossibilidade de realização por leitura biométrica, por qualquer motivo, inclusive pelo não reconhecimento da biometria pelo equipamento de autoatendimento, a comprovação deverá ser feita perante pessoa indicada pelo Banco para esta finalidade, à qual deverão ser apresentados o comprovante de inscrição no CPF e documento identificação oficial com foto, no original (RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, carteira de reservista ou carteira de órgão de classe), tanto do segurado ou pensionista como do respectivo responsável legal, quando for o caso.

 

Incluem-se nesta hipótese aqueles que não possuírem cadastro biométrico junto ao Bradesco, que tiverem dificuldade de locomoção, tenham sido declarados incapaz ou interditado, em processo judicial, e os menores de 18 (dezoito) anos de idade. Nestes casos, além dos documentos pessoais do responsável legal, deverão ser apresentados os respectivos comprovantes da representação legal, conforme seja a situação (procuração pública outorgada, no máximo, há seis meses da data da prova de vida, o documento expedido pelo Poder Judiciário que comprove a tutela, curatela ou guarda, assim como, em se tratando de pensionista menor de 18 anos, a certidão de nascimento).

 

7. Não sou correntista do Bradesco e percebo minha remuneração por outra instituição financeira, como farei a prova de vida?

 

A prova de vida será realizada, sempre, no Banco contratado pelo Estado para a prestação de serviços, no caso o Bradesco, podendo ser feita em qualquer agência de sua preferência, sem leitura biométrica. Nesta hipótese, deverão ser apresentados ao Bradesco o comprovante de inscrição no CPF e um documento oficial de identificação com foto, no original (RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, carteira de reservista ou carteira de órgão de classe).

 

De outra forma, a prova de vida também poderá ser feita por representação legal, devendo, para tanto, ser apresentado ao Banco, além CPF e do original do documento oficial de identificação, o documento que comprove a representação (procuração pública, certidão de nascimento, termo de tutela, curatela ou guarda). O representante legal deverá também apresentar seu documento oficial de identificação com foto, no original, e o comprovante de sua inscrição no CPF.

 

8. Como será a prova de vida do pensionista menor de 18 anos?

 

A prova de vida do menor de 18 anos será realizada pessoalmente, se ele dispuser de biometria cadastrada junto ao Bradesco, ou por um dos seus pais ou detentor do poder familiar, responsável pela movimentação de sua conta. Não dispondo de biometria junto ao Bradesco, deverá fazer a prova de vida documentalmente, cabendo ao seu responsável legal realizar o procedimento, apresentando a Certidão de Nascimento e o comprovante de inscrição no CPF, e, não sendo realizada pelo respectivo genitor, o competente documento expedido pelo Poder Judiciário compratório da tutela, curatela ou guarda. Neste caso, o responsável legal (genitor, tutor, curador ou guaridão) deverá também apresentar seu documento de identificação oficial com foto e o comprovante de sua inscrição no CPF.

 

9. Receberei alguma convocação para realizar a prova de vida?

 

Não haverá convocação pessoal. Manter seu cadastro atualizado, por qualquer meio, é obrigação do segurado e do pensionista previdenciário. A prova de vida de que se trara será realizada no mês de aniversário do segurado ou pensionista, sendo que, para os nascidos no mês de janeiro, excepcionalmente neste ano de 2019, será realizada no mês de fevereiro. A SEPLAG e o Bradesco divulgarão as informações relativas à realização da prova de vida, pelos meios de comunicação e internet, para atenção dos segurados e pensionistas do SUPSEC.

 

10. Tenho problemas de saúde e de locomoção. Como devo fazer?

 

Quem estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária não está dispensado de realizar a prova de vida. Caso não esteja representado por curador, deverá constituir procurador, por procuração pública, para realizar o procedimento junto ao Banco.

 

11. A prova de vida poderá ser feita por visita domiciliar?

 

Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de o segurado ou pensionista comparecer ao Banco contratado e de constituir procurador para representá-lo, poderá ser solicitada visita à SEPLAG, por preposto ou familiar do interessado, mediante o preenchimento de formulário específico, disponível no sítio eletrônico http://recadastramento.seplag.ce.gov.br.

 

A critério exclusivo da SEPLAG, as visitas domiciliares serão realizadas com vistas à comprovação da prova de vida apresentada e dos motivos que ensejaram o pedido de visita e, ainda, para esclarecer dúvidas levantadas durante a realização do procedimento junto ao Bradesco.

 

A eventual recusa do beneficiário em receber a visita domiciliar, seja a pedido ou não, ensejará a suspensão do pagamento do benefício até que seja realizada a visita e feita a comprovação de vida.

 

12. No caso de o beneficio previdenciário for por invalidez, haverá nova perícia médica?

 

A prova de vida não exigirá necessariamente a realização de perícia médica.

 

Entretanto, a critério exclusivo da SEPLAG, poderá haver convocação para a realização de perícia médica para verificação das condições pessoais que ensejam o pagamento do benefício.

 

A convocação para a realização da perícia médica designará data, hora e local, por meio de agendamento, implicando, em caso de não comparecimento, a suspensão do pagamento do benefício até a realização do procedimento pericial, salvo justo motivo devidamente comprovado e aceito pela SEPLAG.

 

13. Possuo dois vínculos. Como devo fazer a prova de vida?

 

Para aqueles que possuírem mais de um vínculo com o SUPSEC, seja na condição de ativo, aposentado ou pensionista, deverá realizar a prova de vida somente uma vez, do mesmo modo, em qualquer agência ou posto de autoatendimento do Banco Bradesco.

 

14. Estou afastado do exercício do cargo, por motivo de licença ou cessão, devo fazer a prova de vida?

 

Sim. O objetivo do Governo é manter a base cadastral dos segurados, aposentados e pensionistas do SUPSEC devidamente atualizada, para fins de uma adequada gestão do Sistema. O servidor público afastado, por qualquer motivo, do seu Órgão, Entidade, Instituição ou Poder de origem continua vinculado ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC e, em sendo assim, permanece obrigado a comprovar o vínculo com o regime previdenciário, desta feita, mediante realização de prova de vida, comparecendo ao banco Bradesco no respectivo mês de aniversário.

 

15. Estou ausente do País. Como devo fazer para realizar a prova de vida?

O segurado ou o pensionista que estiver ausente do Brasil deverá fazer a prova de vida, mediante o preenchimento do Termo de Recadastramento/Prova de Vida Manual, disponível no sítio eletrônico http://recadastramento.seplag.ce.gov.br.

 

Nessa situação, o segurado ou o pensionista ou, quando for o caso, o respectivo responsável legal deverá comparecer ao órgão de representação diplomática brasileira ou outro competente visando obter documento de comprovação de vida e de residência no País em que se encontrar, em papel timbrado do órgão emissor. Em seguida, deverá enviar à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com endereço na Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, 3º Andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, os seguintes documentos:

 

a) Termo de Recadastramento/Prova de Vida Manual, no original, assinado;

b) documento original de comprovação de vida e de residência no exterior, em papel timbrado, expedido pelo órgão de representação diplomática brasileira ou outro competente;

c) cópia autenticada do documento oficial de identificação (RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, carteira de reservista ou carteira de órgão de classe), e CPF do segurado ativo, aposentado ou pensionista, deste último, sendo menor, cópia autenticada da Certidão de Nascimento;

d) cópia autenticada do documento oficial de identificação (RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, carteira de reservista ou carteira de órgão de classe) e CPF do responsável legal, do termo de tutela, curatela ou guarda, ou da procuração pública, quando for o caso, constando, dentre os poderes outorgados, a autorização para realizar o recadastramento/prova de vida.

16. Se eu não fizer a prova de vida, qual a consequência?

 

Caso a prova de vida não seja realizada ou, se realizada, forem suscitadas dúvidas, serão adotados os seguintes procedimentos:

 

a) os segurados em atividade, lotados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, terão suspensos seus vencimentos, subsídios ou salários, não podendo, ainda, enquanto não realizada a prova de vida, participarem de treinamento custeado pelo Estado nem de processo que importe em progressão ou promoção até que seja realizado, por completo, o recadastramento;

b) os aposentados e pensionistas vinculados ao SUPSEC terão suspensos seus proventos até que tenham a situação integralmente regularizada.

 

Relativamente aos servidores ativos e aposentados dos demais Poderes, Instituições, Órgãos e Entidades autônomos do SUPSEC, a SEPLAG encaminhará, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Defensoria Pública Estadual, arquivo contendo os dados coletados a respeito da prova de vida, para os seguintes fins:

 

a) quanto aos segurados ativos que deixaram de realizar a prova de vida: aplicar os procedimentos que se fizerem cabíveis, nos termos da respectiva regulamentação interna;

b) quanto aos aposentados que deixaram de realizar a prova de vida: suspender o pagamento do benefício de aposentadoria, até que o procedimento seja realizado.

 

A suspensão do pagamento dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria ou pensão será efetivada a partir da competência subsequente ao mês em que o servidor, segurado ativo, aposentado ou pensionista deveria ter realizado a prova de vida e permanecerá até que a situação seja regularizada.

 

17. Se eu perder o prazo, onde posso realizar a prova de vida?

 

Se perder o prazo, sofrerá as consequências do inadimplemento, ficando suspenso o pagamento de sua remuneração até que a situação seja regularizada. Para tanto, até o mês de fevereiro de 2020 poderá dirigir-se a qualquer uma agência ou posto de autoatendimento do Bradesco de qualquer cidade e realizar a prova de vida.

 

18. Havendo a suspensão do pagamento da remuneração do segurado ou pensionista, quando os valores bloqueados serão pagos?

 

O desbloqueio do pagamento dos vencimentos, subsídios ou salários, ou dos proventos de aposentadoria ou pensão, quando suspenso em razão da não confirmação da prova de vida, será, uma vez regularizada a situação, efetivado de acordo com os procedimentos e cronograma internos de cada Poder, Instituição, Órgão ou Entidade autônomos do SUPSEC, responsável pela elaboração da Folha de Pagamento, sendo realizado:

 

a) pela SEPLAG: quanto aos segurados ativos e aposentados da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada e reformados, bem como dos pensionistas do SUPSEC; e

b) pelos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública Estadual: quanto aos seus respectivos segurados ativos e aposentados.

 

19. Como posso obter outros esclarecimentos sobre a prova de vida?

 

Para o esclarecimento de dúvidas e questões específicas a respeito da prova de vida dos segurados e pensionistas do SUPSEC, a SEPLAG disponibilizou os seguintes canais de atendimento:

 

Central de Recadastramento/Prova de Vida SEPLAG: 3101.4423

Sistema de Ouvidoria do Estado: www.ouvidoria.ce.gov.br


•  Clique aqui para visualizar a Instrução Normativa n°01, de 11 de março de 2019.